Após liberação judicial, recomeçam as obras no Parque da Harmonia, em Porto Alegre

Trabalhos pararam por cinco dias, devido a ação popular apontando dados ambientais.

Foto: Divulgação/Ser Ação

Um dia após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizar a retomada das obras do Parque da Harmonia, no Centro Histórico de Porto Alegre, a concessionária GAM3 Parks reiniciou neste sábado (5) os trabalhos na área, que sediará em setembro mais uma edição do Acampamento Farroupilha – o evento estava ameaçado pela paralisação, iniciada em 31 de julho.

O sinal-verde foi dado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21ª Câmara Civel do TJ-RS, que apreciou recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Na decisão, o magistrado ressaltou “a existência de prejuízo em caso de paralisação das obras, especialmente considerando-se que a supressão vegetal e a terraplanagem estão praticamente concluídas, restando os arremates que trarão os benefícios inicialmente propostos”.

Ele aceitou o argumento de que não houve exame técnico apontando retirada de árvores em desacordo com o contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela gestão do parque:

“A decisão judicial proferida na origem equivocou-se ao afirmar que as obras levarão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Harmonia. Ao analisar a denúncia, o Ministério Público descartou a necessidade de tomada de medidas judiciais ou interrupção das obras”.

Entenda

Uma ação popular havia sido movida contra a prefeitura e a concessionária para suspender os trabalhos no parque, inaugurado na primeira metade da década de 1980. No dia 30 de julho, a juíza-substituta Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu ao pedido.

No processo, os autores apontaram “diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural” causados pela empresa no decorrer da obra. A denúncia também acusa a administração municipal de omissão em fiscalizar trabalhos que estariam extrapolando o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Concessão

Composto pelas empresas Grupo Astal e 3M Produções e Eventos), o consórcio GAM3 Parks foi anunciado em novembro de 2020 como vencedor da licitação para gestão do Harmonia e do Trecho 1 da orla do Guaíba por 35 anos. O prefeito de Porto Alegre na época era Nelson Marchazen Júnior, em último ano de mandato.

A administração municipal estimou na época a concessão garantirá R$ 280 milhões em investimentos na revitalização do Parque e na manutenção da área ao longo de todo o contrato – o documento prevê que os cofres da cidade recebem 1,5% do faturamento anual obtido pela concessionária com o negócio.

No Parque da Harmonia, estão previstos R$ 31 milhões pela concessionária em melhorias nos sanitários, no sistema de infraestrutura urbana e no centro de ventos Casa do Gaúcho. “Essas obras devem ser concluídas em até três anos após a obtenção das licenças”, noticiou na época o jornal “O Sul”.

Fonte! Chasque (post) de Marcello Campos, publicado no jornal eletrônico O Sul de Porto Alegre (RS), no dia 05 de agosto de 2023. Abra as porteiras clicando em https://www.osul.com.br/justica-libera-obras-no-parque-harmonia-em-porto-alegre/

Obras no Parque Harmonia, em Porto Alegre, continuam suspensas

No despacho, a juíza argumenta que os documentos juntados são posteriores ao início das obras no parque.

Foto: Divulgação

Em novo pedido de reconsideração, desta vez formulado pelo município de Porto Alegre, a juíza de Direito Letícia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, manteve suspensas as obras no Parque Harmonia. A decisão foi publicada no final da tarde dessa quinta-feira (3).

A magistrada considerou que os fundamentos da decisão visam à integridade do meio ambiente, bem de uso comum do povo e protegido pelo artigo 225 da Constituição Federal, “porquanto presentes a probabilidade do direito e o perigo de danos irreversíveis – artigo 300 do Código de Processo Civil – para concessão da medida liminar”.

Caso

Uma Ação Popular foi movida contra o município de Porto Alegre e a empresa GAM3 Parks SPE S.A, pleiteando a suspensão dos trabalhos no parque. No último dia 30, a juíza substituta Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu ao pedido.

De acordo com a acusação, há “diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural” causados pela empresa concessionária do parque. A denúncia também alega a omissão do município em fiscalizar as obras que estariam extrapolando o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

A liminar foi mantida pela Juíza Letícia Michelon, na terça-feira (1°), após a empresa pedir reconsideração.

Novo pedido

No novo pedido, o município alegou não haver o perigo de dano alegado, mas sim um periculum in mora (perigo da demora) inverso, decorrente da suspensão das obras. Alegou o cumprimento do seu dever de fiscalização enquanto poder concedente. ​E requereu, ao final, que fosse reconsiderada a determinação de suspensão dos trabalhos no local.

Ao analisar o pleito, a juíza Letícia Michelon considerou que alguns dos documentos juntados são posteriores ao início das obras no parque. E que a documentação, na sua quase totalidade, foi produzida pela empresa concessionária. “São, no geral, relatórios sucintos e, para este momento processual, no qual a cognição é necessariamente sumária, inaptos a convencer este juízo quanto à necessidade de alterar a decisão liminar”, afirmou.

Pedido ao TJ

Na tarde desta quinta-feira, a prefeitura de Porto Alegre entrou com Agravo de Instrumento contra decisão liminar que suspendeu as obras. O recurso, que será julgado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, foi interposto um dia depois do pedido de reconsideração feito à 10ª Vara da Fazenda Pública e negado nesta tarde.

De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a medida foi tomada com o objetivo de obter autorização para reinício das obras o mais rápido possível. A liberação também é necessária para a montagem do Acampamento Farroupilha, prevista para iniciar nos próximos dias.

Fonte! Chasque (post) publicado no jornal eletrônico O Sul de Porto Alegre (RS), no dia 03 de agosto de 2023. Abra as porteiras clicando em https://www.osul.com.br/obras-no-parque-harmonia-em-porto-alegre-seguem-suspensas/

Prefeitura vai recorrer de liminar que suspendeu obras no Parque Harmonia

Secretário teme prejuízos ao Acampamento Farroupilha, realizado no local de 1 a 20 de setembro /LUIZA PRADO/JC

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer da liminar que determinou a suspensão imediata das obras de revitalização do Parque da Harmonia. Uma ação popular pediu a interrupção dos trabalhos após o corte de 103 árvores no local. Na decisão, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, apontou omissão por parte do município na fiscalização do projeto executado pela Gam3 Parks, empresa concessionária da área. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, todo o licenciamento para a obra seguiu as normas urbanísticas ambientais.

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“Nós vamos recorrer. Entendemos a importância e o papel dos órgãos de controle e assim como fizemos junto ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e recentemente com a demanda do Tribunal de Contas, iremos prestar todas as informações ao Judiciário”, afirma. O titular da Smamus, responsável pela gestão dos parques e áreas verdes, lembra que até então não houve a oportunidade de defesa, de juntada de documentos do poder público do município. “Essa foi uma decisão em caráter liminar com base nas informações trazidas pelos proponentes. No estado democrático de direito, essa é a oportunidade do município de fazer a sua respectiva defesa, instruir com a documentação, e temos clareza da legalidade e toda a transparência desse ato”, garante.

 

Bremm diz que o corte de árvores estava previsto no projeto de revitalização do Harmonia. Em nota, a secretaria informou que dos 1.253 exemplares que o local abrigava quando o espaço foi concedido à Gam3 Parks, em 2021, a concessionária retirou 103 árvores. Deste total, conforme a Smamus, 15% apresentavam problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque. 

"Além disso, 45% eram espécies exóticas, que não são naturais de Porto Alegre, uma vez que o Harmonia foi criado por meio de aterramento. Para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária para preservar o equilíbrio ambiental. Neste caso, a compensação proporcionará em torno de 500 exemplares de espécies nativas", informou a pasta.

A interrupção dos trabalhos no local, alerta Bremm, pode trazer prejuízos à realização do Acampamento Farroupilha, realizado entre 1 e 20 de setembro. “Estamos muito próximo ao mês de setembro, com previsão de logo em seguida dar início à montagem dos piquetes e com uma obra em curso de drenagem de infraestrutura para viabilizar a estrutura. Essa interrupção naturalmente afeta a organização de implantação do Acampamento Farroupilha e coloca em risco a realização do evento”, ressalta o secretário.

 

Jaqueline Custódio, advogada que assina a ação popular, diz que o recurso impetrado pela prefeitura já era esperado. Agora, cabe ao tribunal decidir se permanece a liminar que determina a suspensão das obras ou a execução do projeto pode ser retomada.

 

“A grande questão que a juíza levou em consideração foi a repercussão que está tendo, a mobilização das pessoas pela proteção do meio ambiente e daquele lugar, o que não exclui de nenhuma forma a presença da Semana Farroupilha e do MTG. Queremos que as coisas sejam feitas dentro da legalidade e do projeto que foi aprovado, com todas as considerações a partir da tramitação nas secretarias. Isso tem que persistir porque é regra do jogo, não pode mudar no meio da partida”, afirma.

 

Mestre em Museologia e Patrimônio, Jaqueline diz que o grupo continuará acompanhando o caso juridicamente e se manifestando conforma os novos fatos. “A nossa expectativa é que a decisão da juíza está bem fundamentada, estamos com pensamento positivo “, ressalta.

 

Fonte! Chasque (reportagem) publicado no sítio oficial do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, em 31 de julho de 2023, por Luciane Medeiros. Abra as porteiras clicando em: https://www.jornaldocomercio.com/geral/2023/07/1117138-prefeitura-vai-recorrer-de-liminar-que-suspendeu-obras-no-parque-harmonia.html

Justiça suspende obras no Parque da Harmonia; prefeitura vai recorrer da decisão

Mais de 100 árvores foram derrubadas para as obras no local / Gabriel Poester/Ser Ação/Divulgação JC 

A juíza Gabriela Dantas Bobsin da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata das obras no Parque da Harmonia. A decisão foi tomada após ação popular que apontou diversos danos ambientais em decorrência da derrubada de 103 árvores no local pela Gam3 Parks, empresa concessionária do parque, além de omissão da prefeitura de Porto Alegre na fiscalização dos trabalhos. A prefeitura já informou que vai recorrer da decisão. 

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“Os fatos noticiados pelos autores são gravíssimos e estão amparados por evidências de que a iniciativa privada, com a permissão do Município, promove verdadeira devastação em área do conhecido 'Parque da Harmonia', que conservava até então substancial número de espécies arbóreas e fauna que igualmente necessita ser alvo de proteção. As fotografias apresentadas demonstram que onde existia vegetação foi aberta uma 'clareira', com máquinas e implementos, inclusive retroescavadeira, agindo no local de modo a descaracterizá-lo totalmente”, diz o despacho assinado pela juíza.

 

No início de julho, diversos grupos se mobilizaram contra o corte de árvores no local pedindo a suspensão das atividades pela concessionária. Uma reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores debateu o tema, e na ocasião o Ministério Público descartou a paralisação das obras. 

Segundo a Gam3 Parks, o montante das árvores cortadas representa 8% do total das cerca de 1,2 mil  existentes na área. Foi autorizado o corte de 432 árvores.

 

O descumprimento da suspensão das obras acarretará o pagamento de multa diária. Em nota, a Gam3 Parks informou que tem total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento. "O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes", diz o texto (leia a íntegra no final da reportagem).

 

O vereador Marcelo Sgarbossa, um dos autores da ação popular, considera a liminar uma vitória. Ele destaca que, mesmo com todas as manifestações na Câmara de Vereadores, no local, reuniões e reportagens em jornal onde arquitetos alegaram que o projeto foi alterado sem autorização, as obras 'continuavam a mil por hora'.  "A decisão vem para trazer um debate sobre o que está acontecendo. A olhos visto, está ocorrendo uma verdadeira devastação, é visível", afirmou. 

Ele critica um dos argumentos apresentados por defensores do corte de árvores. “Era um aterro onde foram plantadas as árvores, mas se tornou um patrimônio paisagístico ambiental e cultural. Então porque foi criado pelo homem pode tirar”, questiona. O vereador elogia a postura da juíza em reconhecer a área do Parque da Harmonia como um patrimônio ambiental e cultural da cidade. “Os tradicionalistas e o pessoal dos piquetes devem estar muito incomodados com essa devastação em um lugar que é da cultura gaúcha e não só porto-alegrense”, salienta. 

 

Embora seja possível a Gam3 Parks ingressar com recurso para derrubar a liminar, Sgarbossa espera que a empresa não recorra e que agora, com a questão mediada pela Justiça, se possa entender o tamanho da destruição na área. 

Logo após a decisão, a Procuradoria-Geral do Município anunciou que vai recorrer da liminar. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, todo o licenciamento para a obra seguiu as normas urbanísticas ambientais. "Entendemos a importância e o papel dos órgãos de controle e assim como fizemos junto ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e recentemente com a demanda do Tribunal de Contas, iremos prestar todas as informações ao Judiciário", afirma.

 

Leia a íntegra da nota da Gam3 Parks:

"A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da orla, manifesta-se com total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento.

O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes.

Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade.

No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha.

Nosso compromisso com a população é pautado pela cooperação e diálogo, e estamos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, buscando a rápida resolução dessa questão para retomada das obras e entrega a altura para realização do maior evento gauchesco do mundo.

Reiteramos nossa confiança no trabalho sério e responsável realizado até o momento, contando com o apoio e compreensão de todos os envolvidos no processo."

 

Fonte! Chasque (reportagem) publicado no sítio oficial do Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, em 31 de julho de 2023, por Luciane Medeiros. Abra as porteiras clicando em: https://www.jornaldocomercio.com/geral/2023/07/1117123-liminar-determina-a-suspensao-imediata-das-obras-no-parque-da-harmonia.html