Trabalhos pararam por cinco dias, devido a ação popular apontando dados ambientais.
Foto: Divulgação/Ser Ação
Um dia após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
autorizar a retomada das obras do Parque da Harmonia, no Centro
Histórico de Porto Alegre, a concessionária GAM3 Parks reiniciou neste
sábado (5) os trabalhos na área, que sediará em setembro mais uma edição
do Acampamento Farroupilha – o evento estava ameaçado pela paralisação,
iniciada em 31 de julho.
O sinal-verde foi dado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21ª Câmara Civel do TJ-RS, que apreciou recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Na decisão, o magistrado ressaltou “a existência de prejuízo em caso de paralisação das obras, especialmente considerando-se que a supressão vegetal e a terraplanagem estão praticamente concluídas, restando os arremates que trarão os benefícios inicialmente propostos”.
Ele aceitou o argumento de que não houve exame técnico apontando retirada de árvores em desacordo com o contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela gestão do parque:
“A decisão judicial proferida na origem equivocou-se ao afirmar que as obras levarão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Harmonia. Ao analisar a denúncia, o Ministério Público descartou a necessidade de tomada de medidas judiciais ou interrupção das obras”.
Entenda
Uma ação popular havia sido movida contra a prefeitura e a concessionária para suspender os trabalhos no parque, inaugurado na primeira metade da década de 1980. No dia 30 de julho, a juíza-substituta Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu ao pedido.
No processo, os autores apontaram “diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural” causados pela empresa no decorrer da obra. A denúncia também acusa a administração municipal de omissão em fiscalizar trabalhos que estariam extrapolando o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Concessão
Composto pelas empresas Grupo Astal e 3M Produções e Eventos), o consórcio GAM3 Parks foi anunciado em novembro de 2020 como vencedor da licitação para gestão do Harmonia e do Trecho 1 da orla do Guaíba por 35 anos. O prefeito de Porto Alegre na época era Nelson Marchazen Júnior, em último ano de mandato.
A administração municipal estimou na época a concessão garantirá R$ 280 milhões em investimentos na revitalização do Parque e na manutenção da área ao longo de todo o contrato – o documento prevê que os cofres da cidade recebem 1,5% do faturamento anual obtido pela concessionária com o negócio.
No Parque da Harmonia, estão previstos R$ 31 milhões pela concessionária em melhorias nos sanitários, no sistema de infraestrutura urbana e no centro de ventos Casa do Gaúcho. “Essas obras devem ser concluídas em até três anos após a obtenção das licenças”, noticiou na época o jornal “O Sul”.
Fonte! Chasque (post) de Marcello Campos, publicado no jornal eletrônico O Sul de Porto Alegre (RS), no dia 05 de agosto de 2023. Abra as porteiras clicando em https://www.osul.com.br/justica-libera-obras-no-parque-harmonia-em-porto-alegre/
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