No despacho, a juíza argumenta que os documentos juntados são posteriores ao início das obras no parque.
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| Foto: Divulgação |
Em novo pedido de reconsideração, desta vez formulado pelo município de Porto Alegre, a juíza de Direito Letícia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, manteve suspensas as obras no Parque Harmonia. A decisão foi publicada no final da tarde dessa quinta-feira (3).
A magistrada considerou que os fundamentos da decisão visam à integridade do meio ambiente, bem de uso comum do povo e protegido pelo artigo 225 da Constituição Federal, “porquanto presentes a probabilidade do direito e o perigo de danos irreversíveis – artigo 300 do Código de Processo Civil – para concessão da medida liminar”.
Caso
Uma Ação Popular foi movida contra o município de Porto Alegre e a empresa GAM3 Parks SPE S.A, pleiteando a suspensão dos trabalhos no parque. No último dia 30, a juíza substituta Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu ao pedido.
De acordo com a acusação, há “diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural” causados pela empresa concessionária do parque. A denúncia também alega a omissão do município em fiscalizar as obras que estariam extrapolando o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
A liminar foi mantida pela Juíza Letícia Michelon, na terça-feira (1°), após a empresa pedir reconsideração.
Novo pedido
No novo pedido, o município alegou não haver o perigo de dano alegado, mas sim um periculum in mora (perigo da demora) inverso, decorrente da suspensão das obras. Alegou o cumprimento do seu dever de fiscalização enquanto poder concedente. E requereu, ao final, que fosse reconsiderada a determinação de suspensão dos trabalhos no local.
Ao analisar o pleito, a juíza Letícia Michelon considerou que alguns dos documentos juntados são posteriores ao início das obras no parque. E que a documentação, na sua quase totalidade, foi produzida pela empresa concessionária. “São, no geral, relatórios sucintos e, para este momento processual, no qual a cognição é necessariamente sumária, inaptos a convencer este juízo quanto à necessidade de alterar a decisão liminar”, afirmou.
Pedido ao TJ
Na tarde desta quinta-feira, a prefeitura de Porto Alegre entrou com Agravo de Instrumento contra decisão liminar que suspendeu as obras. O recurso, que será julgado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, foi interposto um dia depois do pedido de reconsideração feito à 10ª Vara da Fazenda Pública e negado nesta tarde.
De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a medida foi tomada com o objetivo de obter autorização para reinício das obras o mais rápido possível. A liberação também é necessária para a montagem do Acampamento Farroupilha, prevista para iniciar nos próximos dias.
Fonte! Chasque (post) publicado no jornal eletrônico O Sul de Porto Alegre (RS), no dia 03 de agosto de 2023. Abra as porteiras clicando em https://www.osul.com.br/obras-no-parque-harmonia-em-porto-alegre-seguem-suspensas/
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